O Senado dos Estados Unidos votou contra a decisão da FCC de derrubar a neutralidade da rede. Por 52 votos a 47, os senadores norte-americanos optaram por impedir as mudanças de regras que permitiriam às operadoras tratar de forma diferentes alguns sites e serviços de Internet. Após a votação, a resolução ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados do país e pelo presidente Donald Trump.
A decisão do senado norte-americano foi tomada com base na “Congressional Review Act” (CRA), ou a “Lei de revisão do Congresso” em tradução livre. A regra permite que os parlamentares norte-americanos possam rever novas regulações propostas por agências federais dos Estados Unidos, como a Federal Communications Commission (FCC). Para isso, basta uma maioria simples para derrubar qualquer decisão.
Na votação desta quarta-feira, 16, era necessário apenas que um senador republicano votasse contra o fim da neutralidade da rede. No entanto, três parlamentares acabaram traindo o partido do presidente Donald Trump em favor da resolução defendida pelos democratas. A decisão foi uma surpresa, uma vez que os republicanos controlam a maioria das 100 cadeiras da casa.
O que é neutralidade da rede e como o fim dela pode te prejudicar? Confira!
Anunciada em dezembro, o fim da neutralidade da rede nos Estados Unidos foi recebido com muitos protestos de expoentes da tecnologia e da sociedade. A regra permite que as operadoras cobrem a mais do assinante para que ele tenha acessos a alguns tipos de serviços, como o Netflix e o YouTube, por exemplo. Na última semana, o diretor da FCC, Ajit Pai, marcou para o dia 11 de junho a data para que as mudanças entrassem em vigor.
Apesar da decisão do Senado americano, as mudanças votadas pela FCC ainda continuam valendo. Afinal, o projeto ainda tem que passar pela Câmara dos Deputados e também pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para ter efetividade. Entretanto, a votação dos senadores é vista como uma vitória simbólica de ativistas e da população que defende uma internet livre e sem limitações.
– Fim da neutralidade pode chegar ao Brasil
Protegida pelo Marco Civil da Internet no Brasil, a neutralidade da rede também está sendo colocada em risco por aqui. Logo após a votação na FCC, operadoras brasileiras começaram a preparar uma ofensiva para derrubar a regra por aqui. Entretanto, o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, que garantiu que o princípio de isonomia de internet não está ameaçado no Brasil – ao menos não por enquanto.
Agora, resta saber como a decisão do Senado dos Estados Unidos repercutirá entre os parlamentares brasileiros. Afinal, qualquer mudança de regras no Brasil também deverá passar pela Câmara e Senado Federal, em Brasília.
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