Os consumidores titulares de linha telefônica do Estado de São Paulo podem inscrever seus números fixos ou de celular no cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing do Estado.
A inscrição, segundo o Procon SP, evita o recebimento de chamadas de empresas de telemarketing e de fornecedores que ofertam produtos e serviços por telefone. Essas empresas precisam consultar o cadastro antes de iniciar uma campanha.
Entidades filantrópicas estão excluídas do cumprimento das regras do cadastro. Portanto, as chamadas para doações não são bloqueadas. Pesquisas de satisfação e opinião são permitidas, desde que não seja feita nenhuma oferta de novos produtos ou serviços. Mensagens SMS também não fazem parte do bloqueio.
Existem duas formas de incluir um número no cadastro:
• Preencher o formulário no site
• Ir pessoalmente a um posto Poupatempo
É possível fazer o bloqueio geral e autorizar ligações de determinadas empresas, à escolha do consumidor, e cancelar o bloqueio a qualquer momento. A regra começa a valer a partir do 30° dia após o cadastro.
Se o consumidor cadastrado receber ligações que deveriam estar bloqueadas, pode entrar em contato com o Procon pelo link. A empresa que efetuou a ligação está sujeita a multa administrativa, calculada de acordo com o art. 57 do Código de Defesa do Consumidor.