No que depender do Ministério Público do Espírito Santo, o aplicativo Secret será banido em breve no Brasil. O órgão entrou com uma ação civil demandando que tanto o Google Play como a App Store deixem de oferecê-lo por aqui. A Microsoft também está na mira para remoção do Cryptic, aplicativo similar, da loja do Windows Phone.

A solicitação, feita na última sexta-feira, 15 demanda também que os apps sejam desinstalados dos celulares de quem já baixou o aplicativo. A promotoria pede que tudo isso seja feito em 10 dias e que seja paga uma indenização de R$ 90 mil.

A base jurídica utilizada pela MP é apoiada em dois fundamentos jurídicos. O primeiro deles é que a Constituição garante a liberdade de manifestação de pensamento, mas veta o anonimato. O segundo ponto é que a intimidade e privacidade das pessoas são invioláveis.

Desde sua chegada ao Brasil, o Secret tem causado problemas. O aplicativo, que propõe a publicação de segredos sem revelar a identidade do usuário, tem sido usado para ciberbullying, divulgação de fotos e informações privadas, difamação ou simplesmente difusão de mentiras sobre algumas pessoas, gerando instatisfação. Alguns grupos já se uniram contra o app no Brasil, que já chegou a virar caso de polícia.

Há de se observar, no entanto, a responsabilidade do próprio Secret na situação. Segundo o Marco Civil, o serviço não pode ser penalizado por conteúdo publicado por terceiros a menos que desobedeça ordem jurídica para sua remoção